PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2020

Apostilamento que se faz ao “CONTRATO Nº 040/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT e a empresa HERCON CONSTRUTORA EIRELI”.

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.199.966/0001-50, situada na Avenida 29 de Setembro, nº 244, Centro, na cidade de Novo Santo Antônio – MT, CEP 78.674-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo seu Prefeito, ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG: nº 738751/SSPMT e do CPF: 604.590.181-91, residente e domiciliado nesta cidade, resolve unilateralmente incluir dotação orçamentaria do Contrato nº 040/2020.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a inclusão de dotação orçamentária para fazer frente à despesa do Contrato nº 040/2020, originário do PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 058/2020, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020, que versa sobre a EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA RURAL ANTÔNIO LOUZEIRO DE FREITAS NO DISTRITO DE VILA TRINDADE NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, CONFOME PLANO DE TRABALHO.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento disposto na CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à inclusão de dotação orçamentária, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude da inclusão da dotação orçamentária, a despesa estará na seguinte rubrica:

Centro de Custos: – Secretaria Municipal de Educação

Funcional: 12.361.0366.1.1.196 – Construção/Ampliação e/ou Reforma de Quadra Poliesportiva

Dotação: 65– 4.4.90.51.00.00.00.00 00.01.0500 – Obras e Instalações

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Novo Santo Antônio – MT, 20 de Julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

CNPJ: 04.199.966/0001-50

ADÃO SOARES NOGUEIRA

CONTRATANTE

MARIA JOSE SOARES NOGUEIRA DE MOURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO