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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 115 DE 19 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de junho/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 19 de julho de 2023 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de junho/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de junho de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Cristina Rodrigues Reginaldo

038.***.***-90

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Clea Maria Ramos

040.***.***-66

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Ouro Branco do Sul

Giomar Guimarães da Silva

811.***.***-68

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Ouro Branco do Sul

Izadora Rodrigues Souza

062.***.***-60

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

José Cicero Bezerra da Silva

954.***.***-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Ketyelle Rodrigues Souza

004.***.***-57

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Maria Tereza de Morais

738.***.***-49

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Mauro Melo Delfino Pereira

740.***.***-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 500,00

Itiquira

Natália Gabrieli Lemos de Carvalho dos Santos

088.***.***-39

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Cristina Rodrigues Reginaldo

038.***.***-90

01 tarifa de energia elétrica (R$ 237,44).

R$ 237,44

Itiquira

Ivanilde Andrade de Souza

772.***.***-44

01 tarifa de energia elétrica (R$ 127,67).

R$ 127,67

Ouro Branco do Sul

Jose Francisco Queiroz

109.***.***-15

01 tarifa de energia elétrica (R$ 197,36).

R$ 197,36

Ouro Branco do Sul

Ketlen Fernanda Pereira Alves

061.***.***-06

01 tarifa de energia elétrica (R$ 140,77).

R$ 140,77

Itiquira

Luiza Vicentina Marques

030.***.***-58

05 tarifas de energia elétrica (R$ 86,54; R$ 59,69; R$ 41,24; R$ 39,97; R$ 15,94).

R$ 243,38

Itiquira

Matheus Santos Lemes

006.***.***-90

04 tarifas de energia elétrica (R$ 85,37; R$ 123,06; R$ 147,47; R$ 91,72).

R$ 447,62

Itiquira

Sandra Maria de Paiva

023.***.***-64

03 tarifas de energia elétrica (R$ 56,70; R$ 77,36; R$ 68,90).

R$ 202,96

Itiquira

Valeria Vicente Branco

040.***.***-10

01 tarifa de energia elétrica (R$ 163,52).

R$ 163,52

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Aline da Silva

116.***.***-38

Certidão de nascimento

R$ 67,00

Itiquira

Allif Lorenzo Queiroz

106.***.***-08

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Carlos Bispo Alves

005.***.***-58

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Dejanira Alves Soares

911.***.***-68

Certidão de casamento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

Irene Tauana Queiroz

059.***.***-35

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Luciene Carvalho Correa Soares

025.***.***-43

Caçamba de aterro

04

Itiquira

Tayna Baldanza Santos

015.***.***-81

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Valmo Luiz da Silva

889.***.***-04

Caçamba de aterro

01

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Crislaine da Silva Batista

077.***.***-00

Três passagens (ida) de Sonora/MS para Cascavel/PR.

R$ 1.818,60

Ouro Branco do Sul

Fernanda Albuquerque da Silva

036.***.***-05

Quatro passagens (ida) de Sonora/MS para Campo Grande/MS.

R$ 674,82

Ouro Branco do Sul

Maria José Soares das Chagas

027.***.***-74

Uma passagem (ida) de Rondonópolis/MT para Arapiraca/AL

R$ 854,98

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Antonia Inácio Corrêa

615.***.***-72

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.431,80

Itiquira

Genesio Schiavão

276.***.***-20

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.431,80

Itiquira

Osanilde Souza da Silva

776.***.***-20

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.431,80

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Eduarda Vitória Borges Campos

090.***.***-14

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Flavia Almeida de Souza

045.***.***-09

Cesta básica

Itiquira

Creusa da Silva Vieira

086.***.***-89

Cesta básica

Itiquira

Dedinho Jesus dos Santos

026.***.***-90

Cesta básica

Itiquira

Euripedes Garcia Carmo

836.***.***-15

Cesta básica

Itiquira

Gabriela da Silva Oliveira

063.***.***-73

Cesta básica

Itiquira

Izabel Stutz Alves Pereira

030.***.***-75

Cesta básica

Itiquira

Jovenisia Rodrigues de Araujo

474.***.***-15

Cesta básica

Itiquira

Maria Auxiliadora de Souza Araújo

767.***.***-78

Cesta básica

Itiquira

Maria de Fatima da Conceição

043.***.***-29

Cesta básica

Itiquira

Matheus Santos Lemes

006.***.***-90

Cesta básica

Itiquira

Selma Stutz

010.***.***-07

Cesta básica

Itiquira

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 19 de julho de 2023.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social