TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO DE LICITAÇÃO 70/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 08/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR “PARANÁ”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2023” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 07 À 09/09/2023 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa AGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA EVENTOS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 10.825.741/0001-65 no valor global de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 19 de julho de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal