TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
21 de Julho de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2023
| Objeto | Dispensa de licitação para contratação de empresa para realizar a limpeza das piscinas da unidade CRAS, sendo uma hidro de 3.40mt de circunferência e piscina de 10x3,70x1,40, utilizada pelos usuários do SUAS, projeto do programa SCFV e outros pertinentes à gestão do Município de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Janderson Anastácio Ferreira 04333581141 CNPJ: 29.050.869/0001-22 |
| Prazo do serviço | Imediato. |
| Valor Global | R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 035/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 035/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 20 de julho de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal