TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 271/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O MATHEUS MARCELO MOUTA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05553440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.499.061-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado o Sr. MATHEUS MARCELO MOUTA, brasileiro, portador do RG sob o nº 43407575 SSP/SP e CPF de 443.845.418-21, PIS 268.16642.62-5, residente e domiciliado na Rua 12 de Outubro, n° 4, Bairro Vila Carvalho, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O CONTRATADO prestará serviços correspondentes ao cargo de “MÉDICO VETERINÁRIO” de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 271/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 30/07/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do global do aditivo será de R$ 3.651,53 (três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) referente a 1 mês aditado.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 – Os recursos financeiros necessários e suficiente á contratação ocorrerão por conta de dotações do orçamento vigente:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS	VALOR
Secretária de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural	(417) 07.003.23.699.1013.2053 – 3.1.90.04 F.R 1500	R$ 3.651,53

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 28 de junho de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

MATHEUS MARCELO MOUTA

CONTRATADO

CPF: 443.845.416-21