TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2023, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 016/2023, emitido pela Dr.ª Wiviane Karla Freitas Borges, a favor da empresa RAFAELLA NUNES OLIVEIRA SOFTOV, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 38.072.243/0001-08, com endereço na Rua Acyr Rezende de S. e Silva, N.º 1822, Vila Birigui, Rondonópolis/MT, com a qual o CORESS/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à prestação de serviços de Assistência Técnica em Informática, com vistas a celebrar contrato de manutenção mensal durante o período de 12 (doze) meses.

Rondonópolis/MT, 20 de Julho de 2023.

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GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT