A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito e nos termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), torna público aos interessados quando a Dispensa de licitação de nº 001/2016, conforme o art. 24. Inciso X da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, cujo objeto trata-se da Locação de um imóvel, localizado na Rua Dom Aquino, s/nº, quadra 37, lote 03, para instalação da Escola Infantil, de propriedade da Srº Jasso Martins de Freitas, portador do CPF: 206.317.661-20, no valor de R$ 25.554,48 (Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos), conforme Termo de Vistoria de Imóvel nº 001/2016. Dotação Orçamentária: 04.2019 – 3.3.90.36.00.00.

Porto Estrela/MT, 29 de Fevereiro de 2016.

Elanie Cristina Magalhães Cardoso

Presidente Comissão de Licitação