TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
21 de Julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA PREFEITO VALDIR MASUTTI DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO Á COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS.
FAVORECIDO: GUAPORE COMERCIO DE TINTAS LTDA
PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATA
VALOR GLOBAL: R$ 37.217,22 (trinta e sete mil e duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 008/2023 de 24 de fevereiro de 2023, 21/2023 de 23 de março n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de dispensa.
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 026/2023 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa nº 091/2023, nos termos da Lei da Lei nº 14.133/21, artigo 75 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 008/2023 de 24 de fevereiro de 2023, n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 20 de Julho de 2023.
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Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal