PORTARIA Nº. 13241 DE 19 DE JULHO DE 2023.
21 de Julho de 2023
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NO HISTÓRICO FUNCIONAL DA SERVIDORA ZILDA VALENDOLF RIBEIRO DA SILVA.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - MT, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo nº 154 da Lei Complementar Municipal n°. 081/2013, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matupá– MT;
RESOLVE:
ART. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS com número de protocolo Nº 23001240.1.01243/22-9, em favor da servidora ZILDA VALENDOLF RIBEIRO DA SILVA, portadora do RG nº ****836 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.076.291-**, residente e domiciliada no Município de Matupá, servidora pública municipal no exercício do cargo de Agente de Serviços Públicos, Classe A, Nível 04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Processo Administrativo de Averbação nº 007/2023.
ART. 2º - O total de tempo averbado das certidões de Contribuição compreende 1.466 dias líquidos, correspondente a 04 (quatro) anos, e 06 (seis) dias.
ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá - MT, em 19 de julho de 2023.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal
MARYLAINE DE LIMA SANTANA
Secretária Municipal de Administração