PORTARIA Nº 164/2023 – GP

DE 20 DE JULHO DE 2.023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sr. MAURÍCIO SÁ DA SILVA, servidor público de cargo comissionado, portador do CPF nº 005.755.082-48 e RG nº 5788089 PC/PA, para ser Fiscal do Contrato Nº 036/2023 REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA ORLA RIO ARAGUAIA, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA CONSTRUTORA IMPÉRIO EIRELLI-ME, CNPJ: 18.363.482/0001-00, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de julho de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT