RESOLUÇÃO Nº 006, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, referente ao exercício 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a Resolução CNAS/MDS Nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que, Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências;

Considerando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 18 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, no valor de R$ 15.981,53 (quinze mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), a ser executado no exercício de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara-MT, 20 de julho de2023

Alzira Maria Piva

Presidente do CMAS / Juara MT