PORTARIA N. 593/2023/GAPRE, DE 20 DE JULHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR LUTO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o memorando n. 385/2023/SMSCBN, do dia 19 de julho de 2023;

CONSIDERANDO Certidão de Óbito em anexo;

CONSIDERANDO o Art. 68º, inciso III, alínea “B”, da Lei Municipal n. 621/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA POR LUTO pelo período de 08 (oito) dias ininterruptos, sem prejuízo sob sua remuneração, à Servidora Pública Municipal, Sra. SIRLEY PEREIRA PANTALEÃO matrícula n. 263, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ACS lotada na estrutura organizacional do PSF RURAL da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, pelo período de 15/07/2023 ao dia 22/07/2023, conforme solicitação e documentação pertinente em anexo.

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 15/07/2023 e revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 20 de julho de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal