PORTARIA N° 180/2023

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CLAUDOMIRO JOSE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 112, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio ao servidor CLAUDOMIRO JOSE DE ASSIS – matricula 452, efetivo no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, referente ao qüinqüênio de 2016/2020, no período de 18/07/2023 a 15/10/2023, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 16 de julho 2023.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 18 de junho de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal