O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2023, homologado por meio do Edital Complementar nº 005/2023, de 07 de fevereiro de 2023, realizado pela Secretaria Municipal de Educação para o preenchimento de vagas nas instituições escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO que o referido certame tem o prazo de validade de 06 (seis) meses, contados a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado 01 (uma) vez por igual período, conforme previsto no item 15.1 do edital de abertura;

CONSIDERANDO que há candidatos classificados que podem ser convocados para suprir eventual demanda;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Memorando nº 26.715, de 17 de julho de 2023,

DECRETA:

Art.1º Prorrogar o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL nº 001/2023, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 08 de agosto de 2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de julho de 2023.

ODENILSON JOSE DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em substituição

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação