O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 26.827, de 18 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Revogar o Decreto nº 226 de 24 de fevereiro de 2021, que nomeou a servidora VANESSA SANTANA DAS NEVES, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA da Secretaria de Assistência Social e Cidadania -SMASC, com efeitos a partir do dia 18 de julho de 2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de julho de 2023.

ODENILSON JOSE DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em substituição

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania