O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 474, de 07 de novembro de 2011, que instituiu o Fórum Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 274, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a Reconstituição do Fórum Permanente Municipal de Educação de Cáceres;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a reconstituição do Fórum Permanente Municipal de Educação de Cáceres, ocorrida por meio do Decreto nº 285, de 20 de abril de 2022, cujo mandato refere-se ao biênio com início em 20 de abril de 2022 e término em 19 de abril de 2024, podendo ser prorrogável por igual período;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Memorando sob nº 26.943, de 19 de julho de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Atualizar a composição do FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT,que passa a vigorar com os membros relacionados abaixo:

I - Secretário Municipal de Educação (membro nato);

Fransérgio Rojas Piovesan

II - 01 (um) vereador do segmento Câmara Municipal designado pela comissão de Educação da Câmara;

Titular: Franco Valério Cebalho da Cunha

Suplente: Maria Jose da Silva

III - 01 (um) representante do segmento Conselho Municipal de Educação;

Titular: Odania Ferreira da Silva França

Suplente: Janio Celso Silva Veiga

IV - 01 (um) representante do segmento Câmara de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do FUNDEB– CACs/FUNDEB;

Titular: Edineia Natalino da Silva Santos

Suplente: Sandra Maria Netto

V - 01 (um) representante do segmento Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SSPM;

Titular: Ana Rita de Souza Neves

Suplente: Marlei Dias de Campos

VI - 01 (um) representante do segmento Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR/CCE;

Titular: Vicente Ferreira de Souza

Suplente: Pedro Alves da Cunha

VII - 01 (um) representante do segmento – Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/MT;

Titular: Maria Clara Ede Amaral

Suplente: Jose Alcides Gil

VIII - 01 (um) representante do segmento do Ensino Superior público – Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT;

Titular: Cleide Aparecida Ferreira da Silva Gusmão

Suplente: Maurecilde Lemes da Silva Santana

IX - 01 (um) representante do segmento do Ensino Superior público - Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT;

Titular: Monica Elizabeth Craveiro Theodoro

Suplente: Silvano Carmo de Souza

X - 01 (um) representante do segmento Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH;

Titular: Leonardo Almeida da Silva

Suplente: Maria Felicia Jurrupi de Oliveira

XI - 01 (um) representante do segmento de professores da Rede Municipal / Área Urbana;

Titular: Moacir Jose Ferri

Suplente: Ana Paula Pinho da Silva Bianchini

XII - 01 (um) representante do segmento de Professores da Rede Municipal/Escolas do Campo;

Titular: Angela Maria das Neves

Suplente: Sebastiana Aparecida de Souza Nunes

XIII - 01 (um) representante do segmento Assessoria Pedagógica do Município;

Titular: Luciana de Souza Gattass Crepaldi

Suplente: Nilza Helena Rodrigues Egues

XIV - 01 (um) representante do segmento de professores da Rede Estadual;

Titular: Luciano da Silva Almeida

Suplente: José Adriano de Miranda Pinto

XV - 01 (um) representante do segmento Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

Titular: Marcileia Pereira do Carmo

Suplente: Luzia Silva da Penha

XVI - 01 (um) representante do segmento Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

Titular: Valquiria Soares de Souza

Suplente: Anadira Barros Lopes

XVII - 01 (um) representante do segmento - Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Cáceres – MT – CEFAPRO.

Titular: Régis Aparecido de Oliveira

Suplente: Jociane Christina Pasturelli Cintra

Art. 2º O colegiado ora composto, exercerá o mandato no período de 19 de julho de 2023 a 19 de abril de 2024, podendo ser prorrogável por mais 02 (dois) anos. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de julho de 2023.

ODENILSON JOSE DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em substituição

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação