O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando nº 26.872 de 18 de julho de 2023;

DECRETA:

Art.1º- Exonerar a senhora NOELI CONCEIÇÃO VIEIRA SONAQUE do cargo em Comissão de Diretora da Escola Municipal Vitória Régia, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 31 de julho de 2023.

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 145 de 10 de março de 2022, somente na parte que menciona a servidora Noeli Conceição Vieira Sonaque.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de julho de 2023.

ODENILSON JOSE DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação