RATIFICAÇÃO:

Objeto; Contratação da Empresa SEBRAE - Especializada e Habilitada para Prestação de Serviço nas realizações de ações que promovam o desenvolvimento do município de Paranatinga/MT como Cidade Empreendedora e Sustentável, bem como fortalecer o ambiente e fomentar o empreendedorismo, através do aprimoramento de conhecimentos, organização de dados e capacitação para servidores municipais e empresários locais, em atendimento a Secretaria do Gabinete do Prefeito.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 25, inciso I da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023

FORNECEDOR: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTAD - CNPJ: 03.534.450/0001-52

Valor Total do Fornecedor: R$ 43.341,60 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).

Data da contratação: 20/07/2023.

Inexigibilidade de Licitação 10/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal Chefe de Gabinete a Senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian,que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT., 20 de julho de 2023.

Departamento de Licitações e Contratos.