PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 033/2022/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT
24 de Julho de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 033/2022/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e o Sr. ORLANDO SALVADOR.
O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 4**.**4 SSP/MS e inscrito no CPF: 411.***.***-91 residente e domiciliado, neste município de Itanhangá (MT), no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, o Sr. ORLANDO SALVADOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2****1 SESDC/RO e do CPF Nº. 279.***.***.72, residente e domiciliado no Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADO, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 033/2022/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 120/2022 e n° 121/2022, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 033/2022/DRH/PMI, com as seguintes redações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O Valor total do contrato passa a ser de R$ 36.750,10 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais e dez centavos), dos quais o valor de R$ 17.845,91 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), refere-se ao período de 10/05/2022 à 09/05/2023 e o acréscimo de R$ 18.904,19 (dezoito mil novecentos e quatro reais e dezenove centavos), refere-se ao período da prorrogação, qual seja de 10/05/2023 a 09/05/2024.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS
4.1. O valor aditado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:
| VENC | VALOR | |
| 05/2023 | R$ 1.102,74 | (um mil cento e dois reais e setenta e quatro centavos) |
| 06/2023 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 07/2023 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 08/2023 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 09/2023 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 10/2023 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 11/2023 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 12/2023 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 01/2024 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 02/2024 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 03/2024 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 04/2024 | R$ 1.575,35 | (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
| 05/2024 | R$ 472,60 | (quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) |
| TOTAL | R$ 18.904,19 | |
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1. A vigência contratual fica prorrogada até 09/05/2024, acrescentando-lhe o período complementar de 10/05/2023 à 09/05/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. red.: 268 - 05.005.10.302.0011.2024.3.1.90.04.1.500.1002000
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Itanhangá-MT, 09 de maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ORLANDO SALVADOR
CONTRATADO
ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES
PROCURADOR MUNICIPAL
Testemunhas:
| _______________________________ Nome: CPF: | ____________________________ Nome: CPF: |