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Pref. Matupá

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 27.428.590/0001-04 e Inscrição Estadual nº 10.688.806-4, com sede na Rua B, nº 00, Quadra Área, Lote 02, Bairro Chácara Maria Dilce, na Cidade de Goiânia/GO, CEP: 74.583-174, e-mail: alessandro.inacio@satelitenorte.com.br / fretes@satelitenorte.com.br, telefone (62) 3565-1900, neste ato representada pelo Sr. ABADIO PEREIRA CARDOSO NETO, portador do CPF nº 017.262.871-73 e RG nº 455-875-3 2ª VIA DGPC/GO, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, REVALIDAÇÃO, CANCELAMENTO, FORNECIMENTO E ENDOSSO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 011/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 05/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde – Complexo Regulador nº 288/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

10/03/2023

3187/2023

R$3.300,00

Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 20 de julho de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal