TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 123/2022
24 de Julho de 2023
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa CLARO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - EPP devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 08.349.487/0001-24 e Inscrição Estadual n° 13.327.607-4, com sede na Rua Espírito Santo nº 3158, Bairro Centro Sul, na Cidade de Várzea Grande-MT, CEP: 78.135-622, Telefone: (65) 98124-7000, e-mail: claro.mt@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. ARIELA HELENA DOMINGUES VASCONCELOS,portadora do RG 1287984-3 SSP/MT e CPF nº. 001.011.611-74, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PREMIAÇÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes da Adesão a Ata de Registro de Preço 0405/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 105/2021 do Município de Sinop/MT.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação – Departamento de Esportes nº 229/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 156/2023 | R$25.900,47 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 20 de julho de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal