ALTERA AS PORTARIAS Nº 141/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023; E Nº 145/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023.

O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

Considerando a Portaria nº 142/2023 de 29 de junho de 2023;

Considerando a exceção de impedimento para participar da Comissião Especial de Auditoria apresentada pela servidora Eliza Ignez Fazolo Fernandes, matrícula nº 11595-2, a qual foi acolhida por observância ao princípio da imparcialidade, e considerando a aplicação susbidiária na ausência de norma regulamentar específica, do artigo 18, II da Lei 9.784/99 que regula o processo administrativo do âmbito da Administração Pública Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as Portarias nº 141/2023 de 27 de junho de 2023, e nº 145/2023 de 06 de julho de 2023, a fim de substituir servidor membro da Comissão Especial Específica de Auditoria Interna, conforme segue:

SUBSTITUI membro da comissão, a servidora Eliza Ignez Fazolo Fernandes, matrícula nº 11595-2, pela servidora Doracy Ferreira dos Santos, matrícula nº 551-1.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, 21 de julho de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal