TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 012/2023
24 de Julho de 2023
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 09.009.988/0001-24 e Inscrição Estadual nº 13.343.775-2, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº 222, Bairro Porto, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.025-300, telefone: (65) 9 9684-8102/(65) 3322-4189, e-mail: excelencia.c@terra.com.br, neste ato representada pelo Senhor NICOLAS ELIAS SAAB NETO,portador do RG nº 32504625-6 SSP/SP e CPF nº. 290.948.968-00, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE PINTURAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 053/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 22/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação nº 1060/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 16/01/2023 | 1002/2023 | R$0,10 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 20 de julho de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal