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Pref. Matupá

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa S. S. DE AGUIAR - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.243.516/0001-34 e Inscrição Estadual nº 13.450.746-0, com sede na Avenida Lions Internacional, nº 305, Bairro Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo - MT, CEP: 78.530-000, telefone: (66) 9 9669-0613, e-mail: ssmadeiras.peixoto@hotmail.com, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. SANDRO SCHMITT DE AGUIAR, portador do CPF nº 020.811.241-30 e RG nº 1.786.344-9 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 0134/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 055/2021.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 254/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/01/2023

149/2023

R$76.844,00

Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 20 de julho de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal