TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 246/2022
24 de Julho de 2023
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa L & M MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.587.033/0001-04 e Inscrição Estadual nº 13.383.948-6, com sede na Rua 02, nº S/N, Bairro Zona Industrial 2, na Cidade de Matupá - MT, CEP: 78.525-000, telefone: (66) 3595-2148, e-mail: leo.madeiras08@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO, portador do CPF nº 021.907.861-00 e RG nº 1.751.399-5 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 0134/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 055/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 254/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 155/2023 | R$95.398,30 | Secretaria de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 20 de julho de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal