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Pref. Matupá

Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa HELIO DARWIN PEREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.436.082/0001-99, localizada na RUA 03, nº 213, bairro JARDIM DAS FLORES, SALA, município MATUPA - MT, CEP: 78.525-000, Telefone: (66) 9958-2154, neste ato representado pelo Senhor HELIO DARWIN PEREIRA portador do CPF nº. 249.963.601-78 e R.G. 000037791 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM DO TIPO CAPINAÇÃO DE GRAMA, LIMPEZA SUPERFICIAL DE TERRENO, PLANTIO E PODA DE GRAMA E PODA DE ARVORES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 09/2022 do respectivo Credenciamento nº 01/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 254/2023 e Secretaria de Assistência Social nº 410/SMAS/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/01/2023

430/2023

R$49.672,03

Secretaria de Obras

03/01/2023

403/2023

R$10.220,54

Secretaria de Obras

03/01/2023

401/2023

R$25,14

Secretaria de Assistência Social

03/01/2023

400/2023

R$215,00

Secretaria de Assistência Social

03/01/2023

397/2023

R$40,00

Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 20 de julho de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal