DECRETO N.º 63/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023

Declara Luto Oficial de três (3) dias em todo território do Município de Lambari D’Oeste e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento da Senhor CÉLIO PEREIRA DE MOURA;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade lambariense no decorrer de sua vida como cidadão;

CONSIDERANDO que o referido munícipe era bem-conceituado, e, ainda, por possuir muitos familiares e amigos no município;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Lambariense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste notável cidadão exemplar, de conduta íntegra e respeitável;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Lambariense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado LUTO OFICIAL de três (3) dias em todo território do Município de Lambari D’Oeste como homenagem póstuma ao munícipe CÉLIO PEREIRA DE MOURA, falecido na data de 20 de julho de 2023.

Parágrafo único – Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, caberá a Secretaria de Administração e Planejamento as providências exigências, inclusive quanto ao hasteamento a meio-mastro da bandeira de luto, nas repartições Públicas Municipais, cumpridas as formalidades pertinentes que disciplinam a matéria.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal