DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Ofício/Cronograma 2301/2023 SME de 06/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA FERREIRA DIAS, matricula 000533, ocupante do cargo efetivo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Jacaré Valente.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 31/07/2016 a 30/07/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada no período de 15/08/2023 a 12/11/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Julho de 2023.