PORTARIA N.º 171/2023

De 20 de julho de 2023

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para os Contratos de nº 060/2023 a 080/2023 DEPTO/RH

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 060/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E ALINE GLEICE DA ROCHA, para a prestação de serviço de Zeladora, com vigência prevista de 10 (dez) meses e 11 (onze) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 09/02/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 061/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E KARINA MALAQUIM DOS SANTOS, para a prestação de serviço de Auxiliar de Sala, com vigência prevista de é de 10 (dez) meses e 7(sete) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 13/02/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 062/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E ALINE BERNADETE DE OLIVEIRA PADILHA BONFIM, para a prestação de serviço de Auxiliar de sala, com vigência prevista de 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 13/02/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 063/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E SOLANGE DA SILVA MOREIRA, para a prestação de serviço de Auxiliar de sala, com vigência prevista de 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 13/02/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 064/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E VIVIANE BERNARDO DE AGUIAR, para a prestação de serviço de Auxiliar de sala, com vigência prevista de 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 14/02/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 065/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÉBORA SANTOS DA SILVA, para a prestação de serviço de Zeladora, com vigência prevista de 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 15/02/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 066/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E KARINA MARTINS DA SILVA, para a prestação de serviço de Professora de Pedagogia, com vigência prevista de 09(nove) meses e 17 (dezessete) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 03/03/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 067/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E HELIDA MARIA VARGAS GIROTO, para a prestação de serviço de Auxiliar de sala, com vigência prevista de 09 (nove) meses e 17 (dezessete) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 03/0/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 068/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E ANA LUCIA ALVES DE JSESUS, para a prestação de serviço de Auxiliar de sala, com vigência prevista de 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 06/03/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 069/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E IRISMAR VIEIRA DA SILVA MARIANO, para a prestação de serviço de Professora de letras, com vigência prevista de 09 (nove) meses e 07 (sete) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 13/03/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 070/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E JULIANA DA CRUZ PEREIRA, para a prestação de serviço de Auxiliar de sala, com vigência prevista de 09 (nove) meses e 04 (quatro) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 17/03/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 071/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E BEATRIZ DA VEIGA GEREMIAS, para a prestação de serviço de Professora de Pedagogia, com vigência prevista de 09 (nove) meses, iniciando-se o cômputo a partir da data de 20/03/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 072/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E LETÍCIA DE SOUZA POGALSKI, para a prestação de serviço de Professora de ciencias, com vigência prevista de 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 01/04/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 073/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E SHEYLA CRISTINA DOS ANJOS CAVALCANTE, para a prestação de serviço de auxiliar de sala, com vigência prevista de 09 (nove) meses e 03 (tres) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 17/03/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 074/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DANIELA APARECIDA DA ROCHA, para a prestação de serviço de auxiliar de sala, com vigência prevista de 08 (oito) meses e 08 (oito) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 17/04/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 075/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E LAIZA MOMM TENFEN LEHMANN, para a prestação de serviço de professora de pedagogia, com vigência prevista de 03 (tres) meses, iniciando-se o cômputo a partir da data de 17/03/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 076/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E JEAN CARLOS DA SILVA DUARTE, para a prestação de serviço de professor de matematica, com vigência prevista de 03 (tres) meses, iniciando-se o cômputo a partir da data de 02/05/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 077/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E GIDEÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, para a prestação de serviço de motorista, com vigência prevista de 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 24/07/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 078/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E JOSIANE LOPES DE ARAUJO NASCIMENTO, para a prestação de serviço de zeladora, com vigência prevista de 04 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 25/07/2023

Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 080/2023 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 1161/2022, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E ROBSON VITOR BARRETO DE SOUZA, para a prestação de serviço de professor de educação fisica, com vigência prevista de 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, iniciando-se o cômputo a partir da data de 24/07/2023

Art. 2º - Nomear a servidora VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 136, CPF nº023. 283.979-48 RG nº16196694 SSP/MT. Professora de Pedagogia lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Professora de pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de julho de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo dos Contratos de nº 060/2022 DEPTO/RH ao nº 074/2022 DEPTO/RH comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde/MT, 20 de julho de 2023

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

Matrícula nº 136