TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação, objeto do Processo de Dispensa de Licitação n.° 005/2016, cujo objeto é a “Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento dos projetos e oficinas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”, imóvel este localizado na Rua Chapada dos Guimarães, n.° 674, Centro, com área total de aproximadamente 100,00m² (Cem Metros Quadrados), em favor de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE IPIRANGA DO NORTE / CNPJ: 08.954.924/0001-39, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Licitatório n.º 021/2016.

Ipiranga do Norte - MT, 01 de Março de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal