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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 062, DE 20 DE JULHO DE 2023.

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 829.109,48 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 829.109,48 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias da Entidade 2 – CÂMARA MUNICIPAL, conforme abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.186

5

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

503.200,04

2.186

19

0500

3.3.90.93.00.00.00.00

325.909,44

TOTAL

829.109,48

Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias da entidade 1 – Prefeitura Municipal, para complementação do orçamento da entidade 2 – Câmara Municipal, conforme abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

DOTAÇÃO

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.068

869

0500

4.4.90.52.00.00.00.00

170.000,00

2.100

801

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

40.000,00

2.105

813

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

50.000,00

2.110

950

0500

3.3.90.30.00.00.00.00

40.000,00

2.237

957

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

300.000,00

2.064

571

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.106

824

0500

3.1.90.11.00.00.00.00

20.000,00

2.034

1061

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.113

1113

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.120

1231

0500

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.177

1869

0500

3.1.90.04.00.00.00.00

129.109,48

TOTAL

829.109,48

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 20 de julho de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal