TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
24 de Julho de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 094/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FXO EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 30.149.559/0001-49.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DOS RECURSOS FINANCEIROS E VIGÊNCIA DO CONTRATO, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 449.625,00 Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 002 – Serviços Urbanos Projeto Atividade: 20099 Elemento de Despesa 339030 Código Reduzido: 818 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 449.625,00 Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 002 – Serviços Urbanos Projeto Atividade: 20102 Elemento de Despesa 339030 Código Reduzido: 824 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal