DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Ofício/Cronograma 2301/2023 SME de 06/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal DOMINGOS SOARES CAVALCANTE, matricula 012459, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/CMEI Sarah Jhennyffer Barbosa de Freitaas.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 15/02/2016 a 14/02/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada no período de 01/08/2023 a 29/10/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Julho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal