TERMO DE CONTRATO Nº 42/2023 QUE FAZEM ENTRE SI MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA H.R PRODUCOES E COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede na Av. Cuiabá, nº 335, Setor C, Estado de Mato Grosso, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 605.473.759-72, portador da Carteira de Identidade nº 4550326 - 7 SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa H.R PRODUCOES E COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.168.882/0001-15, com endereço à Rua Rio Tietê, nº 1125, Bairro Alto, Curitiba-PR, CEP 82.840-350, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Heloisa de Oliveira Rosa Grubert, brasileira, inscrito no CPF sob nº 048.997.346-97 e portadora do RG nº 52.665221-4 SSP/SP, tendo em vista o que consta no Processo nº 70/2023, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação da Cantora “Heloísa Rosa”, para realização de show em comemoração ao Dia do Evangelho do município de Querência – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1 – O presente contrato terá vigência de 130 (cento e trinta) dias contados do dia da assinatura, sem previsão de prorrogação

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO CONTRATUAL

3.1 – O Contratante pagará a Contratada à importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da seguinte forma:

3.1.1 A primeira parcela de 50% no ato da assinatura do contrato e os 50% restantes na segunda parcela até o dia 28 de outubro de 2023.

ÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1- Apresentação da cantora “Heloísa Rosa” na Praça da Prefeitura de Querência/MT.

5.2– Disponibilizar no mínimo 1 hora e 30 minutos de Show, com inicio previsto às 21h00 (vinte e uma) horas e encerramento às 22h30 (vinte e duas e trinta) horas do dia 28 de outubro de 2023.

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

Órgão: 05 Sec. Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura

Unidade: 010 Setor de cultura

Projeto Ativo: 13.392.0046.20117-Incentivo ao Dia do Evangelho

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.0300 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

Reduzido: 285

CLÁUSULA OITAVA– DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES.

8.1– São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:

a) Apresentar a cantora “Heloísa Rosa” no evento do dia 28 de outubro de 2023 na Praça da Prefeitura Municipal a partir das 21h00 (vinte e uma) horas.

Querência – MT, 21 de julho de 2023.