Aos 20 (vinte) dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 16:00 (dezesseis) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Santos Dumont, nº 678, Bairro Centro, compareceram os membros da Comissão do Transporte Escolar nomeados pelo Decreto nº 81 de 11 de abril de 2023, para analisarem os documentos comprobatórios das despesas realizadas no âmbito do programa, bem como averiguar se houve a correta aplicação dos recursos e por fim, emitirem o parecer favorável ou não relativo à prestação de contas. Os repasses foram concedidos pelo Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, compreendendo o período de 01/01/2023 a 30/06/2023. Tratando-se do TRANSPORTE ESCOLAR – conta: 10.961-4, o repasse concedido foi de R$ 295.599,45 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 1.644,23 (Um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) e o saldo reprogramado em 31/12/2022 no valor de R$ 28.224,55 (vinte e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), temos um saldo de R$ 325.468,23 (trezentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos). Deste montante, R$ 165.689,11 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos) com aquisição de combustíveis, lubrificantes e detergentes para limpeza dos veículos utilizados no transporte escolar; R$ 114.779,53 (cento e quatorze mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) com serviços de manutenção de veículos utilizados no transporte de alunos da rede municipal de ensino; e R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) com aquisição de pneus, totalizando R$ 314.668,64 (trezentos e quatorze mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Quanto ao FETHAB – conta: 20.257-6, o repasse foi de R$ 107.439,73 (cento e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 763,53 (setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) e o saldo reprogramado em 31/12/2022 no valor de R$ 14.233,41 (quatorze mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), temos um saldo de R$ 122.436,67 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). Foi utilizado R$ 34.057,82 (trinta e quatro mil e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) com aquisição de peças e acessórios; R$ 6.771,20 (seis mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos) com serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no transporte escolar; R$ 14.233,41 (quatorze mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) com aquisição de combustíveis; R$ 53.070,00 (cinquenta e três mil e setenta reais) com aquisição de pneus e acessórios; e R$ 1.260,00 (um mil e duzentos e sessenta reais) com pagamento de licenciamento anual dos ônibus, totalizando R$ 109.392,43 (cento e nove mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos). Assim sendo, após comprovarem que houve a correta aplicação dos recursos, ficou constatado que na data de 30/06/2023 houve sobra de saldo na conta corrente nº 10.961-4 (TRANSPORTE ESCOLAR) no valor de R$ 10.799,59 (dez mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), que somado ao saldo existente na conta corrente nº 20.257-6 (FETHAB – SEDUC) no valor de R$ 13.044,24 (treze mil e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) temos uma receita de R$ 23.843,83 (vinte e três mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 2º (segundo) semestre do exercício corrente. Assim sendo, os membros da Comissão do Transporte Escolar do município, emitiu parecer favorável à prestação de contas, sem ressalvas ou observações. Assim, deu-se por encerrada a reunião e não havendo nada mais a constar seguem as assinaturas dos presentes.