TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2023

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município:

Para que se proceda a contratação da empresa DI CASA INDUSTRIA DE TINTAS E TEXTURAS LTDA

CNPJ SOB N 37.337.485/0001-13, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS NECESSARIOS PARA PINTURA NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO-MTno valor total de R$ 16.980,00 (Dezesseis mil novecentos e oitenta reais),

Correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 21 DE julho de 2023

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL