EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) - Espécie: Dispensa de Licitação; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar obras de “Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Vias Públicas nas Ruas Colombia e Rua 13 de Dezembro; com extensão de 2.345,80 (m²)”, para execução de 62,71% dos serviços,no município de Salto do Céu – MT, conforme Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e demais anexos; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 24, inciso IV; d) Processo: Nº 032/2023; e) Cobertura Orçamentária: 07.002.15.451.0058.1044.4.4.90.00.1.1.500.295; 07.002.15.451.0058.1044.4.4.90.00.9.2.700.383; f) Valor: R$ 296.401,20 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos e um reais, e vinte centavos); g) Contratada: M.J. DAS G. CAMPOS CNPJ: 47.096.348/0001-98; h) Autorização: em 17/07/2023, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; i) Ratificação: em 21/07/2023, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da CPL