DECRETO N. 87/2023

“Decreta ponto facultativo na Administração Pública Municipal de Nossa Senhora do Livramento no dia 24 de julho de 2023 em função do jogo da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol feminino e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo Feminino da FIFA 2023 que ocorre na Nova Zelândia e Austrália;

Considerando que o futebol é o esporte nacional que já faz parte da cultura do povo brasileiro sendo classificado como “paixão nacional”;

Considerando que os Governos Federal e Estadual já decretaram ponto facultativo.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no dia 24 de julho de 2023, em função da participação da Seleção Feminina de Futebol em partida da Copa do Mundo Feminino da FIFA 2023 que ocorre na Nova Zelândia e Austrália.

Art. 2º Os setores da Administração responsáveis pela prestação de serviços essenciais deverão funcionar normalmente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 21 de julho de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL