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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 11/2023 , 1 de Fevereiro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.817.547,57 (Dois milhoes e oitocentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0023.20024

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

1365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

79.000,00

Cód. Reduzido

1366

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

002.12.365.0011.10067

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E CENTROS ED

1372

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

367.982,07

SUBTOTAL

476.982,07

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.26.782.0020.20171

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

1359

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

131.514,54

001.26.782.0021.10036

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

1360

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

20.365,42

Cód. Reduzido

1358

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.675,03

SUBTOTAL

157.554,99

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.692.0057.20072

Cód. Reduzido

APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS

1373

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

376.100,00

SUBTOTAL

376.100,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.695.0029.20089

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO

1374

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

360.000,00

SUBTOTAL

360.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1368

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

002.10.122.0052.20185 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS

Cód. Reduzido 1367

418,38

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

002.10.301.0033.20107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

1370

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

002.10.302.0034.10071

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A

1371

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

272.030,22

Cód. Reduzido

1363

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

33.000,00

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1356

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

180.000,00

Cód. Reduzido

1355

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.600,00

Cód. Reduzido

1362

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

807.000,00

Cód. Reduzido

1357

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.485,49

002.10.303.0035.20118

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

1369

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

2.054,60

SUBTOTAL

1.433.588,69

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1361

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

13.321,82

SUBTOTAL

13.321,82

TOTAL 2.817.547,57

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.