Retificação - Decreto nº 11/2023 , 1 de Fevereiro de 2023
24 de Julho de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 11/2023 , 1 de Fevereiro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.817.547,57 (Dois milhoes e oitocentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0023.20024 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 1365 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 79.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1366 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 002.12.365.0011.10067 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES E CENTROS ED 1372 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 367.982,07 |
| SUBTOTAL | 476.982,07 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.26.782.0020.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS 1359 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 131.514,54 |
| 001.26.782.0021.10036 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 1360 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 20.365,42 |
| Cód. Reduzido | 1358 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5.675,03 |
| SUBTOTAL | 157.554,99 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.692.0057.20072 Cód. Reduzido | APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS 1373 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 376.100,00 |
| SUBTOTAL | 376.100,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20089 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO 1374 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360.000,00 |
| SUBTOTAL | 360.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1368 |
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002.10.122.0052.20185 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS
Cód. Reduzido 1367
418,38
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 002.10.301.0033.20107 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 1370 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 002.10.302.0034.10071 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A 1371 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 272.030,22 |
| Cód. Reduzido | 1363 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 33.000,00 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1356 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 180.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1355 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.600,00 |
| Cód. Reduzido | 1362 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 807.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1357 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.485,49 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1369 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 2.054,60 |
| SUBTOTAL | 1.433.588,69 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1361 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 13.321,82 |
| SUBTOTAL | 13.321,82 |
TOTAL 2.817.547,57
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.