PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Regional da Banda Musical STUDIO BAND, que se realizará no dia 22 de julho de 2023, integrando uma das programações do evento Festival de Praia – Praia da Arara que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17, com sede no endereço Rua Dos Ares, nº.336, Cidade Velha, na cidade de Botucatu-SP.no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), em favor da J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17

Pontal do Araguaia – MT, 20 de julho de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo