PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 029/2023

Processo Administrativo nº 080/2023

Respaldado no inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, SECRETARIA E DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER. Favorecido: JEFERSON GOMES DO NASCIMENTO Inscrito no CNPJ nº 50.772.143/0001-90, VALOR R$ 17.510,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Dez Reais).

Porto Alegre do Norte – MT, 21 de Julho de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal