O SR° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo Feminina de 2023;

CONSIDERANDO Decreto Nº 32831 DE 19/07/2023

DECRETA:

Art. 1º- Fica divulgado os horários de expediente para comprimento pelos órgãos e entidade da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2023;

I- No dia 24/07/2023 (segunda-feira), das 7:00h ás 11:00h; não haverá expediente retornaremos as 13:00hrs

II- No dia 29/07/2023 (sábado)

III- No dia 02/08 /2022 (quarta-feira) das 7:00h ás 11:00h; não haverá expediente retornaremos as 13:00hrs

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção Brasileira de Futebol será informado á medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo Feminina.

Art. 2º- Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 24 de julho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

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EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal