Súmula: Dispõe sobre o afastamento e nomeação de substituto.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão do Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o §2º do art. 53 da Lei Municipal nº 179/1997, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Barão de Melgaço/MT;

Considerando a Lei Municipal nº 619/2022, de 03 de Junho de 2022, que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Barão de Melgaço;

Considerando que o cargo de Pregoeiro e indispensável ao funcionamento da administração Municipal;

Considerando a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder afastamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias referente a Licença Maternidade, da servidora QUEREN – HAPUQUE ALBERNAZ MARQUES, ocupante do cargo em comissão de PREGOEIRA, nomeada pela Portaria nº 061/2022.

Art. 2º. Nomear em substituição pelo período de afastamento previsto no art. 1º desta Portaria o servidor REINALDO HEVERTON FERRAZ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 978.209.031-04, para ocupar o cargo em comissão de PREGOEIRO.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de Julho de 2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 14 de Julho de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal