Aos vigésimo primeiro dia do mês de julho de 2023 as 08:00h, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na rua Juscelino Kubitscheck, nº 3226 – Centro, Mirassol D’ Oeste – MT, CEP: 78280-000, reuniram-se o Prefeito Municipal de Mirassol D’ Oeste o Sr. Hector Alvarez, o Secretário de Desenvolvimento Sustentável Odacir Trindade dos Santos, o Gestor Ambiental Everson Custódio do Nascimento e demais representantes de outras entidades do Município de Mirassol D’ Oeste – MT, para Audiência Pública com finalidade de criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município. O Prefeito de Mirassol D’ Oeste Sr. Hector Alvares se apresentou, agradeceu a participação de todos, em suas palavras relatou que com a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assim como o Fundo Municipal de Meio Ambiente irá agregar e trazer grandes benefícios em nosso Município, logo após se retirou para cumprir outros compromissos em sua agenda. O assessor de Imprensa o Sr. Messias Sobrinho se apresentou, cumprimentando a todos e fez um breve relato a respeito da Audiência Pública, em seguida o Secretário de Desenvolvimento Sustentável o Sr. Odacir Trindade dos Santos se apresentou, agradeceu a presença de todos os participantes, e disse que com a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente em nosso município irá contribuir nos segmentos da sociedade, falou sobre as novas ideias que o Conselho irá trazer, assim como o referido Conselho é fundamental e tem a possibilidade de todos serem beneficiados se houver um amplo comprometimento entre as partes em nosso Município. O Gestor de Meio Ambiente do Município o Sr. Everson Custódio do Nascimento se apresentou, começou a Palestra citando sobre o Lei nº 138 que trata sobre o Código Ambiental falou sobre a importância que esta lei irá trazer para o nosso município, relatou sobre o trabalho em conjunto com a sociedade, enfatizando que com a criação do Conselho Municipal irá ser um instrumento que conecta o poder público e a sociedade, assim como a boa governança entre os agentes e o povo, com participação ativa das decisões. Outra pauta que foi debatida foi a respeito da criação de políticas públicas, disse que o conselho tem caráter consultivo, também falou sobre o artigo 9º da lei 138 que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, discorreu também sobre a possibilidade de inclusão de técnicos de notória especialização para composição do Conselho, assim como as tomadas de decisão desses técnicos para gerir melhor as ações do Conselho Municipal. O slide da Palestra mostrou claramente as entidades publicas e privadas que foram convidadas tais como: a) Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, b) Secretaria de Fazenda, c) Secretaria de Educação, d) Secretaria de Saúde, e) SAEMI, f) INDEA, g) EMPAER, entre outras. O representante da APROSAM (Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Santa Maria) o Sr. Francisco Antônio de Matos perguntou sobre questões voltadas aos recursos destinados ao Fundo Municipal. O Sr. Everson respondeu a solicitação dizendo que esses recursos serão aplicados para a melhoria das ações do Conselho, respondeu também questões relacionadas ao PSA que foi executado para melhorar a capacidade de fluxo de água do Município, outro tema em debate foi em relação à destinação de resíduos sólidos e recuperação de áreas verdes no Município. Os demais presentes fizeram indagação quanto a Fiscalização dos Órgãos Ambientais Federais e Municipais. Houve também nessa Audiência aspectos relacionados à Educação Ambiental e capacitação tanto do Poder Público quanto da sociedade em geral, foram relatados também sobre ações conjuntas que poderão ser desenvolvidas. O Secretário Odacir Trindade dos Santos citou algumas ações sobre a possibilidade de ações do Poder Público nessa causa. A vereadora Vitória Ávila fez perguntas a respeito da possibilidade de integração de outros representantes do Legislativo no referido Conselho Municipal e citou exemplos de Plano de Ação que poderá ser desenvolvido. Everson respondeu sobre a não possibilidade de participação de acordo com a lei ambiental Municipal vigente, discorreu sobre ações que serão tomadas para formação da Diretoria do Conselho e outras ações que serão desenvolvidas em parceria com outras Entidades, logo após encerrou a audiência agradecendo participação de todos. Nada mais tendo relatar, eu Denilton Mendes da Silva lavrei a presente Ata, que após aprovação será assinada.

LISTA DE PRESENÇA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIRASSOL D’ OESTE – MT

01 - Hector Alvarez Bezerra – Prefeito Municipal

02 - Francisco Pereira da Silva

03 - Nerio Gomes de Souza

04 - Vitória Ferreira Ávila

05 - Vitor Hugo Martins de Oliveira

06 - Wilson Magalhães Pereira

07 - Rubens Zocal

08 - Sebastião Carlos Ferrari – Presidente do Rotary Mirassol D’ Oeste

09 - Dayane Pereira Paz

10 - Márcia Cristina Magri

11 - Francisco Antônio de Matos – Presidente da APROSAM

12 - Kamila Daniela Alves de Castelo

13 - Odacir Trindade dos Santos – Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável

14 - Denilton Mendes da Silva

15 - Everson Custódio do Nascimento – Gestor Ambiental Municipal