DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2023.

HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Em caráter excepcional, fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, em função dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na edição da Copa do Mundo de 2023, conforme cronograma a seguir:

I - Para as Unidades que exerçam suas atividades em turno ininterrupto:

a) Dia 24 de julho de 2023 (segunda-feira): expediente das 9h30min às 13h.

b) Dia 02 de agosto de 2023 (quarta-feira): expediente das 8h30min às 13h.

II – Para as Unidades que exerçam suas atividades em dois turnos:

a) Dia 24 de julho de 2023 (segunda-feira): expediente das 9h30min às 11h e das 13h às 17h.

b) Dia 02 de agosto de 2023 (quarta-feira): expediente das 8h30min às 11h e das 13h às 17h.

Art. 2º. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 3º. O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, afetos aos órgãos ou unidades da administração direta e indireta do município, e que, por sua natureza, não possam ser paralisadas ou interrompidas, tais como: atendimento de urgência e emergência médica, fornecimento de água tratada, coleta de lixo, atividades escolares, entre outras.

Parágrafo Único - Competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta, em suas respectivas áreas de competência, assegurar a adoção de escala de horário, previamente definida, a fim de que seja garantida a continuidade da prestação de serviços essenciais.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 21 de julho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito