PORTARIA Nº 207/2023 DE 14 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) MESES DE LICENÇA PREMIO REMUNERADAS A MARLEI DELMONDES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto nº 043/2023 de 13 de julho de 2023, que a (o) servidor(a) trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Combate a Endemias, no período aquisitivo de 12/04/2013 a 12/04/2018 (Um mês) e 12/04/2018 a 12/04/2023.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 04 (quatro) meses de Licença Premio a MARLEI DELMONDES RODRIGUES.

ART. 2º - As Licenças Premio concedidas no Art. 1º serão totalmente remuneradas.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 14 de julho de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração