PORTARIA Nº 208/2023 DE 14 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando que os servidores trabalharam como Professores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) efetivos na Secretaria Municipal de Educação SMEEL, no período aquisitivo de 2023/2024;

- Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias do servidor efetivo que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer conforme LC da Educação nº 50/98, LC Municipal nº 854/2003 e LC Municipal nº 014/2015;

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder 1/3 de 15 (quinze) dias de Férias aos servidores acima discriminados, o que os mesmos têm direito:

ART. 2º - As férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 03/07/2023 a 17/07/2023.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de julho de 2023

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração