Portaria n°530/2023

De 14 de julho de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Maria do Socorro Pinheiro dos Santos e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Maria do Socorro Pinheiro dos Santos, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Controle Patrimonial, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no primeiro período de 02 de agosto de 2023 a 14 de agosto de 2023; e no segundo período de 08 de setembro de 2023 a 18 de setembro de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 04/01/2022 a 03/01/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 14 de julho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal