P O R T A R I A Nº. 154/2023

O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, prefeito municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e ainda:

CONSIDERANDO, que o servidor MARTA VIEIRA BATISTA FIGUEIREDO GOMES, será nomeado para exercer o cargo de Professor Língua Portuguesa/inglesa 30HS da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, por meio de convocação nº 82/2023, Divulgado no Diário Oficial de Contas em 19/07/2023 e Publicado em 20/07/2023, que passará a integrar o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde Mato Grosso.

CONSIDERANDO, que o servido requereu a declaração de vacância do cargo que ocupava, e junto o comprovante de convocação, materializando através dos respectivos atos e da copia do comprovante de publicação no Diário Oficial de Contas.

CONSIDERANDO, que uma das formas de vacância do cargo publico, previstas no artigo 45 Estatuto do servidor municipal da posse em outro cargo inacumulavel.

RESOLVE:

ART. 1º Declarar a vacância, conforme requerimento expresso, a contar de 20 de Julho de 2023 do cargo de Professora de Lingua Inglesa 30 hs, em razão do Processo Seletivo Simplificado 02/2023 em cargo inacumulavel do servidor publico municipal MARTA VIEIRA BATISTA FIGUEIREDO GOMES, será nomeado para exercer o cargo de Professor Língua Portuguesa/inglesa 30HS da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

ART. 2º O presente ato administrativo tem com fundamento o artigo 45, IV da lei complementar 788/2002.

ART. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE JULHO DE 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL