DECRETO Nº. 037/2023

“ALTERADO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS.

Considerando, a Portaria MGI Nº 3.814, de 17 de julho de 2023, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

DECRETA:

Artigo 1.º - Em caráter excepcional, fica alterado o horário de expediente a ser cumprido nas repartições públicas do Município de Nova Santa Helena/MT, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2023, adotando-se os seguintes critérios:

I – O expediente poderá ser iniciado no intervalo de 02 (duas) horas após o fim do jogo.

II – Nos dias de jogos com início às 7h00 ou 8h00 o expediente poderá ser iniciado às 12h00 e finalizado as 18h00.

Artigo 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 21 de Julho de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal-

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 21/07/2023 à 21/08/2023.